AD

Ministério Público só espera publicação do Plano Diretor no DO para acionar a Justiça

O promotor estadual Juliano de Barros Araújo anuncia na edição desta quarta-feira em O Popular que vai acionar a Justiça, com pedido de liminar, para suspender a aplicação do novo Plano Diretor de Goiânia. Aguarda-se apenas a publicação no Diário Oficial no município.

O Ministério Público Estadual ouviu especialistas em urbanismo e professores universitários, concluindo que o Plano Diretor terá impacto negativo na cidade.

Um estudo jurídico também mostrou que existem ilegalidades flagrantes na lei, que justificam o seu questionamento judicial.

Segundo O Popular, “o Ministério Público de Goiás (MP) vai entrar com ação civil pública alegando inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei que alterou o Plano Diretor de Goiânia. O documento está adiantado e os promotores aguardam somente a publicação do Diário Oficial do Município para ajuizar a ação. O órgão ministerial pedirá a suspensão dos efeitos da lei, em caráter liminar. E também vai pedir para que nenhum empreendimento seja autorizado até o julgamento do mérito da ação”.

 

LEIA MAIS:

Muito estranho, mesmo. Paulo Garcia tem pressa na lei que altera o Plano Diretor

Prefeito não dá bola para questionamentos nas redes sociais, afirma O Popular

O Popular denuncia tramitação relâmpago da sanção das mudanças no Plano Diretor de Goiânia

O tempo passa e o prefeito não justifica, com estudos, as mudanças no Plano Diretor

Projeto de iniciativa popular vai pedir revogação das mudanças no Plano Diretor

Telho: estudos sobre Plano Diretor já deveriam ter sido apresentados faz tempo