O vice-presidente da República, Michel Temer, esteve em Goiânia todo pomposo na quarta-feira. Ninguém imaginaria que ele está aprontando uma das boas em Brasília.
Matéria da Veja Online diz que Temer nomeou uma funcionária da vice-presidência para gerenciar seus negócios e interesses particulares no mercado imobiliário.
Isso é legal, presidente Dilma Rousseff?
Ocupante do segundo cargo mais importante da República, Michel Temer nomeou uma funcionária da vice-presidência para gerenciar seus negócios e interesses particulares no mercado imobiliário.
Desde o dia 19 de março, Gilda Cruz Silva e Sanchez, que dá expediente no escritório da vice-presidência em São Paulo, também é diretora e administradora remunerada da Tabapuã Investimentos e Participações, empresa aberta pelo vice após as eleições de 2010 para cuidar do seu mais valioso patrimônio, um complexo de salas no edifício Spazio Faria Lima, localizado em área nobre da Zona Sul da capital. Segundo os registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Gilda recebe um pró-labore pelo trabalho de administração. O documento informa que o valor está “dentro dos limites estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda”, mas não revela as cifras.
Como secretária do vice-presidente em São Paulo, Gilda tem salário de 7 372,22 reais mensais, pagos pelo governo federal. Ela é responsável por agendar audiências e eventos políticos do vice. A jornada de trabalho de Gilda, conforme os dados públicos do governo, é de quarenta horas semanais. A lei brasileira exige que o funcionário nomeado tenha dedicação integral ao trabalho.
Segundo o artigo 117 do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90), é vedado aos funcionários públicos “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Gilda não se encaixa nas exceções. Ela não é sócia da empresa de Temer, apenas exerce nela o cargo de administradora.
“Essa proibição da lei vale para os servidores e é ainda mais importante para cargos de DAS [direção de assessoramento superior, como no caso de Gilda], porque são cargos de confiança”, afirma o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasíila (UnB).
Questionada pelo site de VEJA sobre a dupla função de Gilda Silva Sanchez, a vice-presidência afirmou que sua nomeação para trabalho na empresa foi um “lapso”. A assessoria de Temer disse também que Gilda será destituída do cargo na Tabapuã. “Houve um lapso que está já sendo corrigido com alteração no contrato social”, afirmou em e-mail enviado na última terça-feira.
Ainda segundo a assessoria do vice-presidente, Gilda foi admitida na Tabapuã Investimentos e Participações porque a antiga sócia-gerente, Luciana Temer, assumiu uma secretaria na prefeitura de São Paulo e se afastou do controle. A filha de Temer assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social da capital.
Na mesma data da nomeação de Gilda, a atividade comercial da Tabapuã – que tem sede no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, no mesmo prédio onde Temer e suas filhas mantêm escritórios – também mudou. A empresa, até então criada com o “objetivo exclusivo de administrar e gerir os imóveis descritos” – ou seja, gerenciar o aluguel do 25º andar do edifício – ganhou outras atribuições como: 1) participação em mercados financeiros, por ações, de balcão, ou qualquer outra forma de investimento de capital ou bens; 2) participação em empreendimentos e negócios de qualquer natureza, como acionista, quotista, ou ainda outro tipo de participação, inclusive em sociedade em conta de participação; 3) compra, venda e locação de bens imóveis e móveis; 4) incorporação de imóveis e a compra e venda dos direitos deles; entre outros.
Na prática, a alteração no estatuto da Tabapuã tem finalidade bem clara: fazer novos negócios no ramo imobiliário e reaplicar valores recebidos mensalmente com o aluguel do complexo de salas – por exemplo, no mercado financeiro. De acordo com imobiliárias da região, o imóvel vale cerca de 12 milhões de reais. Os dois escritórios, juntos, têm 700 metros quadrados, com de vinte vagas de garagem privativas com manobrista. Está alugado para o banco de investimentos BR Partners. O preço médio do aluguel de um andar inteiro no Spazio Faria Lima, nos moldes do imóvel de Temer, varia de 80 000 reais a 100 000 reais por mês.
Temer adquiriu o imóvel em 2003, ainda na planta, por meio de uma sociedade em conta de participação, mecanismo usado no meio imobiliário que permite se associar a uma grande incorporadora – no caso do vice, a Yuny Incorporadora – como sócio quotista. No papel, seu nome nunca apareceu. O fundador da Yuni é o ex-deputado José Yunes, do PMDB, amigo de Temer há cinqüenta anos. No ano passado, Temer indicou o amigo para cuidar da campanha do pupilo Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Segundo as declarações de bens de Temer, o imóvel foi adquirido com valor estipulado de 2,2 milhões de reais. Para entrar no negócio, o vice-presidente repassou casas que possuía no quarteirão onde foi erguido o edifício como parte do pagamento. O restante foi pago com recursos próprios – parte deles, segundo Temer, oriundos de honorários advocatícios do passado.
