TCM determina suspensão de contratos investigados por Promotorias de Formosa e MP de Contas

Em sessão realizada ontem (10/4), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu pela suspensão dos contratos celebrados entre o município de Formosa e a empresa Mult X, para obras de pavimentação asfáltica, operação tapa-buraco e lama asfáltica. A empresa é de propriedade dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, que chegaram a ter a prisão decretada em razão das investigações, mas conseguiram habeas corpus.

Os acórdãos sobre os contratos (Acórdãos 2520/2019 e 2519/2019), ambos do Tribunal Pleno, acataram integralmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinaram que os contratos da empresa ficarão suspensos até o julgamento do mérito pelo TCM.

As fraudes em processos licitatórios foram descobertas a partir de trabalho interinstitucional realizado pelo MPC e as Promotorias de Formosa, que resultou na deflagração da Operação Demóstenes, por meio da qual foi desarticulada organização criminosa que atuou no município de Formosa em 2017 e 2018.

Os empresários respondem à ação criminal na comarca e tiveram seus bens bloqueados em R$ 5 milhões, conforme decisão do juiz criminal Fernando Oliveira Samuel. A empresa e seus proprietários também são réus em ação de improbidade administrativa na qual o juiz Lucas Siqueira, da Vara das Fazendas Públicas, determinou o bloqueio de outros R$ 2,75 milhões como forma de assegurar a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais.