Nesta terça-feira, 13, será retomada às reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais eme Goiás. O deputado Humberto Aidar (MDB) é o relator da CPI dos Incentivos Fiscais e disse que irá tomar medidas mesmo antes de apresentar o relatório.
Segundo o parlamentar, será preciso corrigir algumas “aberrações” que foram descobertas por ele durante o recesso, período em que esteve debruçado sobre a análise técnica dos documentos. “Mesmo durante o recesso eu debrucei nessa documentação, me reuni, inclusive, com o Sindifisco e descobri várias desordens”, disse Aidar.
Para o relator, há necessidade de tomar medidas, visto que atualmente a política de concessão de incentivos apresenta muitos problemas. “Tem algumas aberrações que precisam de ação imediata e nós não podemos esperar o relatório. Eu já quero propor leis para mudar algumas questões de incentivos em Goiás. Vários decretos foram editados possibilitando que empresas fizessem investimentos e gerassem empregos em outros estados com os benefícios fiscais concedidos por Goiás, mesmo a lei não prevendo tal possibilidade. Isso é um absurdo”, declara Humberto Aidar.
Outro problema identificado pelo deputado diz respeito ao crédito outorgado que deve ser destinado às empresas que recolhem ICMS para o Estado, entretanto, não há obediência à regra.“Eu descobri que as indústrias sucroalcooleiras recebem créditos outorgados que correspondem a 60% do ICMS das suas vendas álcool. O problema é que as usinas de álcool não pagam por esse ICMS. Ele é totalmente arcado pelo distribuidor do combustível. Tá tudo errado”, alerta Aidar.
Por conta dessas descobertas, Aidar reforça que as providências para correção desses problemas não podem aguardar o relatório e por isso vai propor medidas rápidas.
Nesta terça-feira, segundo Aidar, a CPI vai criar um calendário para ouvir as mais de 100 empresas que terão documentação analisada. “Eu não vou esperar o relatório. Vou levar ao conhecimento dos pares para que a gente apresente projetos de lei acabando com essas aberrações que existem na concessão de crédito outorgado de incentivo fiscal”, promete Humberto Aidar.
