O Ministério Público Estadual, em sigilo, encaminhou projeto de lei à Assembleia dispondo sobre os seus próprios comissionados. Nenhuma palavra sobre o assunto foi postada no site do MPE. O procurador-chefe, Lauro Machado, também não se manifestou sobre o assunto.
O projeto não foi divulgado pelo MP e, portanto, não se pode fazer afirmações sobre o seu conteúdo, mas o resultado final é que serão aumentadas as despesas da instituição com os seus comissionados – não se sabe ainda se através de aumento de salários ou se através de criação de novos cargos.
Na Assembleia, a matéria está tendo tramitação normal e não foi divulgada pelo site da Casa porque, tradicionalmente, isso só acontece depois que as mensagens são lidas em plenário. No caso do projeto do Ministério Público Estadual, ele está na presidência e, no linguajar interno, ainda não “desceu” para leitura aos deputados.
O MP Estadual combate encarniçadamente os comissionados do Poder Executivo e vive propondo ações civis públicas contra medidas adotadas nessa área. No final de julho, por exemplo, a instituição propôs à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a exoneração de todos os comissionados da pasta.
