Leia matéria publicada no jornal O Hoje:
Cidades
Goiânia já possui 70 bairros ilegais
Ocupações estão espalhadas em toda a cidade. Prefeitura e Ministério Público atentos à atuação
de donos de áreas vendidas parceladas
Lyniker Passos
Pelo menos 70 bairros ilegais, entre eles loteamentos clandestinos e irregulares, causam impacto ambiental e social em Goiânia. O levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) indica que as ocupações substituem antigas propriedades rurais, que foram parceladas e vendidas para uma população majoritariamente carente. A falta de planejamento urbano se reflete na ausência de serviços básicos, como água tratada, coleta de lixo, escolas, creches, postos de saúde e transporte público e, também, na ocupação de espaços públicos.
Além do levantamento da Prefeitura, o Ministério Público Estadual, desde 2006, já instaurou 24 ações cíveis públicas contra proprietários de loteamentos irregulares na capital. O promotor de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente de Goiânia, Maurício Nardini, garante que um grupo de regularização fundiária composto por promotores, cartorários, juízes corregedores e funcionários de órgãos municipais, trabalha para impedir o surgimento de novos bairros improvisados e garantir a agilidade da regularização fundiária nos já estabelecidos.
Nardini considera que o surgimento de um loteamento irregular traz insegurança jurídica, danos ambientais, uso indevido de áreas públicas e problemas de saúde e educação. “A insegurança jurídica acontece porque normalmente são clandestinos ou irregulares devido a existência de alguma afronta à lei. Pode estar muito perto de um córrego, ou o lote é menor do que devia ser.” Ressalta também a necessidade de ter uma proporção entre as áreas públicas e privadas. “Tem de ter lugar para construir uma praça, um posto de saúde, pois daqui 30 ou 40 anos pode ser que esse espaço seja necessário. Mas agora esses espaços não estão sendo reservados.”
Como exemplo, um empreendimento que não preservou nenhum espaço público. “O dono vende uma quantidade de apartamentos que é superior a capacidade de construção naquele lugar. Para ele cumprir o que prometeu vai ter de construir em área pública.” Nesse caso, o dono do parcelamento não está preocupado com o bem-estar de quem comprou e muito menos com as conseqüências que isso pode provocar no futuro. “Ele está preocupado com a questão imediata e financeira.”
Para fugir de possíveis golpes, o Ministério Público recomenda que antes de fechar o contrato de compra e venda o interessado deve procurar a Prefeitura, a Semdus e também fazer negociações apenas com pessoas que tenham habilitação técnica e responsabilidade patrimonial.
Associações
O sonho do homem que vive na cidade em adquirir uma moradia digna esbarra em ações de grupos mal intencionados que se expandem a revelia da fiscalização. A falta de política pública urbana e de habitação também favorece o surgimento de associações inescrupulosas. Segundo o promotor Maurício Nardini, existe um varejão no comércio de venda de lotes ilegais, que parcelam até mesmo chácaras situadas as margens de córregos. “Já entrei com uma ação para dissolver uma associação, pois a constituição é clara: ‘é livre o direito de associação para fins lícitos’. No caso essa associação estaria estabelecida para fins ilícitos.
