Reportagem veiculada pelo Bom Dia Goiás, noticioso matinal da TV Anhanguera, traz a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás sobre as propostas, já aprovadas em primeira votação pela Assembleia Legislativa, de criação de cargos comissionados no MP Estadual e no Poder Judiciário.
“A criação de 127 cargos comissionados no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça do Estado não é ilegal nem inconstitucional, mas, no mínimo, desmoraliza duas instituições que sempre cobram a realização de concursos públicos no Estado”,começou dizendo o repórter William, ao entrevistar Otávio Forte, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO.
Otávio Forte respondeu revelando que a Ordem enviou ofício à Assembleia Legislativa, para que não aprove em segunda votação os dois projetos, sob a justificativa de que “seria muito mais moral e ético, do ponto de vista da sociedade, que se realizasse concurso público para o preenchimento desses cargos”.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB entende que o Supremo Tribunal Federal já deu indícios de que a criação de cargos comissionados, em exagero, é inconstitucional.
Ele conclui suas declarações dizendo que “cargos comissionados devem ser exceção e não a regra. A regra é o concurso público, é a seleção pelo mérito”.
