O Tribunal de Justiça de Goiás acatou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (19), o recurso do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, em ação movida pelo Ministério Público Estadual que o acusava de improbidade administrativa. A ação do MPE defendia uma suposta ilegalidade na dispensa de licitação para contratação do Instituto Cambury, do qual o secretário é sócio.
“Foi feito justiça!”, comentou o secretário ao final do processo.
Em 2001, o Instituto realizou seis cursos abertos de pós-graduação na cidade. Das 240 vagas ofertadas, 30 foram preenchidas por servidores públicos estaduais que se inscreveram espontaneamente, como pessoa física, e solicitaram aos seus órgãos de origem que pagassem os valores referentes ao curso.
Ao dar provimento ao recurso, o Tribunal de Justiça entendeu que não houve ato de improbidade e reformou por unanimidade a decisão do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que havia dado sentença favorável à ação do Ministério Público em junho do ano passado.
“Foi feito justiça. Sempre acreditei que meu comportamento republicano, imparcial e correto seria reconhecido pelos magistrados. Por isso estive absolutamente tranquilo e confiante durante todo tempo até esse julgamento de hoje”, desabafou o secretário Vecci. O caso foi relatado no Tribunal de Justiça pelo desembargador Gilberto Marques Filho, cujo voto foi acompanhado pelo juiz Sérgio Mendonça com atuação no Tribunal e pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.
