• Recurso rejeitado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta sexta-feira (6), um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo sua condenação a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento foi realizado em sessão virtual iniciada às 11h. Todos os ministros – Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que classificou o recurso como “manifestamente protelatório”.
• Condenação mantida
Zambelli foi considerada culpada por ser a mentora intelectual da invasão ocorrida em 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela articulou com o hacker Walter Delgatti a inserção de dados falsos nos sistemas do CNJ, como a criação de um mandado de prisão contra o ministro Moraes.
A PGR apontou que os atos visavam “vantagem midiática e política” e atacavam a credibilidade do Poder Judiciário.
• Prisão decretada
Com a rejeição do recurso, o trânsito em julgado da condenação foi certificado imediatamente, permitindo a execução da pena sem aguardar a publicação do acórdão. A prisão preventiva anteriormente decretada contra Zambelli, após ela ter deixado o país, será convertida em prisão definitiva.
A decisão também determina a perda imediata do mandato parlamentar, conforme jurisprudência da Corte, por ultrapassar o limite de faltas permitidas a um congressista.
• Hacker
O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão por orientação de Zambelli e confessou o crime, também teve recurso negado. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
A sentença impõe ainda que ambos – Zambelli e Delgatti – paguem solidariamente R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. A perda do mandato de Zambelli ainda depende de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
