• Sinal de alerta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas o parecer prévio das contas de 2024 do governador Ronaldo Caiado (UB), mas impôs cinco determinações, quatro recomendações e dois alertas.
A principal cobrança é por mais controle e transparência nos contratos firmados com entidades do terceiro setor, especialmente aqueles financiados pela Taxa do Agro, por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), usados para obras de pavimentação de rodovias sem licitação.
• O show do bilhão
Entre os alvos está o contrato de R$ 1,167 bilhão firmado com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O governo seguiu com a parceria mesmo após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para suspender o modelo.
O TCE exige apresentação detalhada do planejamento, cronograma físico, execução financeira, fornecedores envolvidos e a identificação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento de cada etapa do convênio.
• Transparência zero
Além da criação de um sistema público para divulgar todas as etapas dos contratos, o tribunal determina o cumprimento da Lei Complementar nº 121/2015, que obriga o uso da Conta Única do Tesouro Estadual para todos os recebimentos e pagamentos, inclusive os realizados com recursos de terceiros.
O TCE também informou que fará acompanhamento rigoroso das contas do exercício de 2025, diante do volume de recursos envolvidos e da ausência de licitação em boa parte dos projetos.
