Decisão
• A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9) a PEC da Blindagem, que condiciona a abertura de investigações e a prisão de parlamentares à autorização do Congresso. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise no Senado.
A PEC
• A proposta obriga a Justiça a pedir aval ao Legislativo para investigar ou prender parlamentares, com exceção de crimes inafiançáveis ou em flagrante.
• Nesses casos, a decisão final caberá ao plenário da Casa correspondente, em votação secreta.
• Presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passarão a ser julgados diretamente pelo STF.
A votação
• No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.
• No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra.
• A medida precisa ainda da aprovação do Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.
Articulação
• O texto foi apresentado em 2021 por Celso Sabino (União-PA) e ganhou força após a prisão do deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF em 2022.
• A articulação do Centrão, liderada por Arthur Lira, foi decisiva para a aprovação, com a relatoria assumida por Cláudio Cajado (PP-BA).
• O avanço ocorre em meio a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bancada goiana
• Votaram a favor: Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr. Zacharias Calil (União), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL), Samuel Santos (Podemos) e Silvye Alves (União).
• Votaram contra: Delegada Adriana Accorsi (PT), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT).
