Cassação
• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por decisão administrativa da Mesa Diretora, na tarde desta quinta-feira. As perdas de mandato ocorreram por motivos distintos, mas ambas sem deliberação do plenário.
Eduardo Bolsonaro
• A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu pelo excesso de faltas às sessões da Câmara.
• O parlamentar deixou o Brasil em fevereiro, afirmando ser alvo de perseguição do Poder Judiciário, e passou a residir nos Estados Unidos.
• Ele ultrapassou o limite máximo de ausências permitido pelo regimento interno e foi previamente notificado, tendo prazo para se manifestar.
• Com a perda do mandato, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP), segundo suplente do partido, com 61.938 votos, assume definitivamente o cargo.
Alexandre Ramagem
• No caso de Ramagem, a cassação cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato após condenação criminal.
• O ex-diretor-geral da Abin foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Ramagem deixou o país em setembro e é considerado foragido nos Estados Unidos.
• A vaga será ocupada pelo suplente Professor Joziel (PL-RJ), que recebeu 34.257 votos.
Fuga
• A Polícia Federal informou que Ramagem fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, via Roraima.
• Já em território estrangeiro, ele embarcou em Georgetown com destino aos Estados Unidos.
• Segundo a PF, o parlamentar utilizou passaporte diplomático, apesar de haver ordem de cancelamento do documento.
Contexto
• Hugo Motta optou por não submeter a cassação de Ramagem ao plenário para evitar desgaste semelhante ao caso de Carla Zambelli, que acabou renunciando após intervenção do STF.
• O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), confirmou a decisão e criticou o presidente da Casa por retirar a deliberação do plenário.
