Liberdade
• O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu habeas corpus ao jornalista Cristiano Silva, editor geral do Goiás24Horas e determinou sua imediata soltura. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Rodrigo de Silveira, acatou os argumentos do advogado Leandro Silva, reconheceu o pagamento integral da pena pecuniária e falhas no procedimento de intimação que levaram à prisão.
• A decisão prevê expedição imediata de alvará de soltura.
Falhas
• Cristiano havia sido condenado por difamação em queixa-crime movida por Leoni Di Ramos Caiado Neto, com substituição da pena por pagamento de dois salários-mínimos.
• Na execução penal, o Judiciário entendeu que ele não havia sido localizado e reconverteu a pena em privativa de liberdade, expedindo mandado de prisão.
• A defesa comprovou que o jornalista atualizou endereço nos autos e que houve erro material na expedição dos mandados, com indicação de numeração inexistente e uso de endereço antigo.
Pagamento
• Após o cumprimento do mandado, Cristiano depositou R$ 3.242,00 na conta judicial indicada na sentença, quitando integralmente a obrigação.
• O desembargador destacou que a conversão da pena tinha caráter coercitivo e que, com o pagamento realizado, a prisão perdeu sua finalidade.
Entenda o caso
• Cristiano foi preso no aeroporto de Brasília em decorrência de condenação relacionada a reportagem de 2019 que questionava a nomeação de parente do governador Ronaldo Caiado para cargo na Polícia Penal.
• A matéria citava a nomeação de Leoni para a Superintendência de Reintegração Social e Cidadania, com salário de R$ 8,4 mil.
• O jornalista, à época da publicação, não era o responsável pelo site e que o conteúdo teria sido produzido por outros gestores.
