Veja matéria do site UOL:
A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, apresentou nesta segunda-feira (11) novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a sua absolvição pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão. Delúbio também foi condenado por corrupção ativa, e a sua pena total foi de 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 300 mil.
Ele já havia questionado a sua condenação num recurso em maio, chamado de embargos infringentes, que acabou rejeitado pelo presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que é relator da ação.
O advogado Arnaldo Malheiros recorreu da decisão, e o pedido foi analisado por todos os demais ministros em plenário em agosto, que acabaram decidindo por aceitar os tais embargos.
Esse tipo de recurso permite reverter a condenação, uma vez que obriga os ministros a analisarem novamente todas as provas do processo. Em tese, só pode ser apresentado pelo réu que tiver tido ao menos quatro votos favoráveis, mas há diferentes interpretações sobre o número exigido.
No recurso apresentado hoje, o advogado diz que ele serve para “ratificar e aditar os embargos infringentes já apresentados em maio”.
Fonte: UOL
