Veja matéria do portal Rota Jurídica:
Vereador vai ao Procon contra taxa de estacionamento
Escrito por Wanessa Rodrigues
Vereador Djalma Araújo (SDD), presidente da Comissão do Consumidor da Câmara Municipal, estará nesta quarta-feira (08/01), às 15 horas, no Procon Municipal para abrir representação contra a nova cobrança na taxa de estacionamento em shoppings da Capital. O reajuste chega a 96%. Para se ter uma ideia, com a nova medida, o consumidor que antes pagava R$ 4,50 por três horas, agora vai pagar em torno R$ 8,40.
Para Djalma, o reajuste, que já foi aplicado no Shopping Flamboyant, explora ainda mais os clientes, que já consomem nas lojas e não deveriam pagar a taxa. Ele pontua que, no município, não há lei que permite tal reajuste, o que caracteriza inconstitucionalidade da medida.
O vereador espera que o órgão tome as ações necessárias para que o consumidor tenha seus direitos preservados. “Não podemos permitir esta medida abusiva contra o goianiense. Trata-se de uma ação criminosa dos empresários”, afirma.
Djalma informa que ainda irá solicitar a abertura de ação civil pública no Ministério Público Estadual (MP-GO) e abertura de inquérito na Delegacia Estadual do Consumidor (Decom). Djalma é autor da lei que tornou o consumidor isento do pagamento da taxa de estacionamento, mas a lei foi derrubada por decisão judicial em 2011.
