Em O Popular, deste sábado, o secretário da Fazenda, José Taveira – que gosta de alimentar a sua fama de “durão” – avisa que a cobrança solidária dos impostos sonegados por estabelecimentos comerciais vai continuar a ser aplicada contra consumidores goianos.
“A orientação é que o consumidor exija a nota fiscal como ato de cidadania. Aquele que por má-fé não pedir a nota pode ser responsabilizado pela inadimplência”, afirmou Taveira, que já mandou expedir 700 notificações de cobrança a clientes de uma loja que sonegou o ICMS.
Advogados tributaristas consideram a medida simplesmente como um “absurdo”, segundo O Popular. E explicam, corretamente, que é preciso, antes de cobrar do consumidor, provar que ele teve realmente a ma fé para sonegar que o secretário da Fazenda alega.
Daqui a quatro meses, começa a campanha eleitoral. Com medidas dessa natureza, saindo de dentro de Governo, o governador Marconi Perillo precisa de oposição pra quê?
