A decisão do secretário da Fazenda, José Taveira, de notificar 700 clientes de uma loja que não pagou o ICMS, para que recolham o tributo, inclusive com multas, constitui um verdadeiro “absurdo” – segundo os advogados tributaristas ouvidos pelo jornal O Popular, neste sábado.
Veja se o raciocínio do secretário da Fazenda tem cabimento, leitor do blog 24 Horas: ele afirmou que esses 700 consumidores agiram de “má fé” e que, portanto, não a loja que sonegou o ICMS, mas, sim, eles é que têm que pagar o tributo.
Nem aqui em Goiás nem em qualquer parte do mundo é possível supor que 700 pessoas se comportem com “ma fé”, como disse o secretário José Taveira, e se dirijam a um estabelecimento comercial para fazer compras com o propósito de sonegar impostos.
Mas, antes de afirmar que 700 cidadãos e cidadãs agiram com “ma fé”, competiria à Secretaria da Fazenda fazer uma investigação e apresentar as provas contra cada uma dessas pessoas.
É caso até de processo judicial para reparação de danos.
Isso só acontece em Goiás.
