A tentativa do PT goiano de censurar o Goiás 24 Horas e tirar o blog da internet esbarrou na sentença do juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, do Tribunal Regional Eleitoral.
A ação do PT que pedia o garrote do 24 Horas foi declarada improcedente, com a revogação da liminar que censurou pouco mais de 70 notas publicadas pelo blog, com referências a políticos não só do PT, como também do PMDB.
Textualmente, a sentença do juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria afirma que as notas do Goiás 24 Horas “estão dentro da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”.
A decisão vem de outro a despachos já proferidos por doutros juízes do Tribunal Regional Eleitoral, em ações também do PT e do PMDB contra o blog. O entendimento predominante na Corte acompanha jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual “comentários abonadores ou desabonadores sobre políticos ou candidatos não constituem propaganda eleitoral positiva ou negativa” e também “os meios de comunicação escrita não devem sofrer restrições quanto ao noticiário e opiniões sobre políticos e candidatos”.
