Veja manchete de O Popular,desta quinta-feira:
Lixo
Acordo entre Estado e Prefeitura
Governo dará R$ 5,8 milhões e município R$ 200 mil para comprar caminhões compactadores
O governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia entraram em acordo e vão realizar convênio para a compra de 20 a 30 caminhões compactadores para auxiliar na coleta de lixo da capital. Ao todo, R$ 6 milhões serão investidos na aquisição dos novos veículos, sendo R$ 5,8 milhões do Tesouro Estadual e R$ 200 mil do município. A previsão é que a documentação seja assinada até o fim da próxima semana e a intenção do governador Marconi Perillo (PSDB) é que o repasse seja feito o mais rápido possível.
A medida não resolve totalmente o problema da coleta de lixo na capital, mas vai ajudar a solucionar o que é tida como a questão mais urgente pela administração municipal. O acordo foi fechado ontem à tarde em reunião do Secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Siqueira, com o procurador geral de Goiânia, Carlos de Freitas, e o chefe de gabinete da Prefeitura, Iram Saraiva Júnior. “Já estamos organizando a documentação para encaminhar para o Estado e acredito que, no máximo até sexta-feira da semana que vem, já dá para assinar o convênio”, afirma Carlos.
Goiânia produz uma média diária de 1,3 mil toneladas de lixo doméstico. Ontem, segundo a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), tinham apenas 14 caminhões compactadores da empresa Tecpav realizando a coleta, com a ajuda de outros 50 veículos de carroceria e basculantes. No final da tarde, chegou a notícia de que os 29 caminhões da empresa Metropolitana Serviços Ambientais, parados desde o dia 23 de abril por causa de atraso no pagamento, retornariam ao serviço. Alguns deles, retomaram ontem mesmo, às 18 horas, e os demais já estarão nas ruas, a partir de hoje. Mesmo assim, pela quantidade de lixo acumulado, será difícil resolver o problema em curto espaço de tempo.
A questão passa, invariavelmente, pela aquisição ou contratação de novos veículos. Daí a pertinência do convênio fechado entre Estado e Prefeitura. A ideia do acordo, segundo a assessoria de comunicação do governo, surgiu após audiência realizada na sexta-feira (25), entre o governador e o prefeito Paulo Garcia (PT), que serviu para delimitar parcerias que poderiam ser feitas. Na ocasião, o governador expôs que existe um montante em dinheiro no Tesouro Estadual – em torno de R$ 350 milhões -, que é utilizado especialmente para fechar convênios com os municípios e que, portanto, Goiânia poderia se beneficiar disso.
Marconi consultou a assessoria jurídica e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para decidir qual seria a melhor medida a ser tomada, respeitando o que a lei exige. Conforme a assessoria de comunicação do governo, a orientação foi a de que um convênio com a participação e contrapartida do município seria a solução mais viável.
Estado desejava comprar por dispensa de licitação
A possibilidade de o próprio Estado comprar os veículos por dispensa de licitação e depois repassá-los para a Prefeitura chegou a ser cogitada, mas descartada após desautorização do Ministério Público de Goiás (MP/GO). Segundo o promotor da área de Patrimônio Público, Fernando Krebs, representantes da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) entraram em contato com ele, ontem pela manhã, para saber se o Estado também poderia se valer de uma dispensa de licitação, mas ele informou que não e que a recomendação só vale para o município.
Na terça-feira (29), Krebs e o promotor da área de Patrimônio Público, Maurício Nardini, recomendaram à Comurg que fossem adquiridos, alugados ou emprestados por dispensa de licitação a quantidade suficiente de caminhões coletores para sanar a situação. O prazo dado foi de 10 dias, sob pena de gerar ato de improbidade administrativa.
Emissão de certidões pode atrasar documentação
O procurador-geral do município, Carlos de Freitas, acredita que amanhã já será possível organizar todos os documentos necessários para encaminhar ao Estado e promover a assinatura do convênio. O que pode atrasar o processo, segundo ele, é a emissão das certidões negativas, porque ele não tem certeza se existe ou não alguma pendência da Prefeitura. Se houver, Carlos já adianta que o município vai entrar com mandado de segurança para conseguir decisão liminar na Justiça que autorize a emissão das certidões.
Segundo ele, desde a terça-feira, quando o Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez a recomendação de 10 dias para sanar o problema, a Prefeitura começou a fazer orçamentos para comprar caminhão. Isso vai ajudar na formulação do plano de trabalho que deve ser anexado à documentação do convênio, porque a legislação exige.
