O abaixo-assinado contra a PEC 37, que proíbe o Ministério Publico de fazer investigações criminais, está se revelando um grande fracasso.
Membros do Ministério Público, em todo o Brasil, fazem campanha contra a PEC argumentando que ela representa um retrocesso e que, no final das contas, irá garantir a impunidade – daí o nome que eles arrumaram, PEC da Impunidade.
Na verdade, a questão não é simples assim. Como o Ministério Público é parte nos processos, se a instituição se encarregar das investigações pode, é claro, puxar a brasa para a sua fogueira e prejudicar a natureza democrática e isenta de um julgamento.
Além do mais, investigação é para a polícia, que é fiscalizada pelo Ministério Público. Já o Ministério Público, quem fiscaliza.
Resultado: enquanto outros abaixo-assinados pela internet conseguiram milhões de assinaturas, o documento lançado pelos promotores e procuradores para garantir os seus privilégios ainda não chegou a 150 mil, isso em meses.
O abaixo-assinado que deu na Lei da Ficha Limpa ultrapassou dois milhões de assinaturas. Recentemente, uma petição contra Renam Calheiros na presidência do Senado bateu em 1,6 milhão de assinaturas.
Já o abaixo-assinado contra a PEC 37, com menos de 10% desses números, é um verdadeiro fiasco.
