Leia o artigo de Everaldo Leite, Especial para o Jornal Opção.
No Brasil dos últimos quatro anos agigantou-se a crença de que o governo federal opera em função do desenvolvimento econômico, devendo, portanto, lançar mão de quantos ministérios, secretarias, superintendências e gabinetes for possível, se especializando em intervenções em cada segmento produtivo que seja de interesse público, envolvendo, assim, prioridades inequívocas. Uma das preocupações mais evidentes, de acordo com esse modelo, é também a de promover a economia em determinadas localidades, classificadas como estagnadas, de baixa renda ou deprimidas, tendo como objetivo explícito a redução das desigualdades regionais.
Todavia, esse virtuoso empenho político, não obstante ser uma instância para prenunciar o “destravamento” da economia nacional ou para fomentar a melhoria nas condições de vida nos rincões, não têm alcançado resultados positivos no campo prático, notadamente por determinação da ordem instintiva dos agentes econômicos ou pela própria dinâmica espontânea do mercado, qual seja, clarificando pela árdua experiência a ineficácia dos incentivos propagados e medidas engendradas. Ocorre que, no limite das (in)consequências, os números anêmicos da economia, de maneira especial, o crescimento de apenas 0,9% do PIB em 2012, têm ratificado a urgência de uma nova política econômica que circunscreva as incertezas a um nível tolerável e atenha os agentes à esfera exclusiva da oportunidade de lucro.
De fato, os desdobramentos de fenômenos financeiros que levaram à crise internacional em 2009, igualmente favoreceram um deslocamento da política econômica até então vigente, de busca pelo equilíbrio macroeconômico, para a ousada seara expansionista keynesiana, porém, o que deveria ser provisório, de caráter anticíclico, se tornou algo definitivo nos discursos oficiais. Os incentivos à demanda, por conseguinte, a despeito de terem conseguido promover um crescimento inicial expressivo, se mostraram insuficientes como instrumento de longo prazo, agora em seu limite virtual instruindo os investidores a se manterem prudentes ou irresolutos, de todo o modo imergindo racionalmente as suas expectativas futuras.
Porquanto, no âmbito dos debates acerca das novas escolhas políticas, se tem observado o incremento de renovados entendimentos sobre o não ajustamento entre as políticas instituídas e o seu efeito real, tendo como fundamento o arrefecimento das intervenções governamentais sobre a economia, estabelecendo outro acervo teórico cuja preeminência seria a função empreendedora. A questão é que, com as improbabilidades sobrevindas, aumentam-se consideravelmente os custos de oportunidade e o ambiente se vê obnubilado pela não criação de novas informações empresariais, estancando enfim a ordem voluntária dos empresários, obrigando-os, pela aversão ao risco, a um ajuste racional. Ora, se o que está em discussão no Brasil é a primazia do desenvolvimento, harmonizar os deveres estatais à irrestrita liberdade do chamado “espírito animal”, isto sim se consistiria no maior incentivo exequível.
Uma vez que as grandes reformas estruturais (tributária e outras) se descobrirem em pleno acordo com as necessidades competitivas da nação, que o Estado se disponha a investir em obras de infraestrutura determinantes para o aumento da eficiência logística de todas as unidades federativas, e que haja verdadeira revolução educacional pública e privada – edificando a figura do capital humano no lugar do simples cidadão alfabetizado – indubitavelmente o empreendedorismo, a destruição criativa, a inovação tecnológica e o aumento sustentável da produtividade se apresentarão inexoráveis. A mão invisível, como demonstra a história econômica dos países desenvolvidos, é a que realmente coordena o processo social num mundo complexo, onde geralmente não há parâmetros fixos e nem constâncias relevantes, somente variáveis, inúmeras variáveis.
Logo, não poderia se deixar de advertir que, num hipotético aprofundamento do modelo atual, tão avesso à formação de poupança privada interna, tão resistente à redução de gastos públicos, e de temperamento excessivamente controlador, nacionalista e curto-prazista, as condições técnicas de reversão de uma provável crise estrutural, aos moldes da que ocorre na Argentina, se tornarão cada vez mais abstrusas e, além do mais, encompridadas. Finalmente, o Brasil, em seus níveis decisórios, precisa perceber que o empresário, agente gerador da riqueza, é a verdadeira chave do desenvolvimento.
Everaldo Leite é economista na Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás e Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Economia.
