Olha só o que está em jogo na questão da PEC 37, que limita os poderes do Ministério Público. Na verdade, praticamente proíbe o MP de investigar e concede esse direito exclusivamente para as polícias estaduais e federal.
Durante a Pecuária, um promotor estadual se desentendeu com um taxista. Pelas informações disponíveis até agora, não dá para saber o que houve com exatidão. Mas o fato é que virou um quiproquó, a Polícia Militar interveio, algemou o tal promotor e o conduziu até uma delegacia.
Lá, um agente acessou o site do Ministério Público, comprovou que se tratava realmente de um promotor e ele foi liberado.
Na sequência, o que fez o Ministério Público? O procurador-chefe, Lauro Machado, encaminhou ofícios à Secretaria de Segurança e ao comandante da Polícia Militar, “solicitando a instauração de sindicância para apurar a atuação dos policiais” no episódio.
Veja bem: só dos policiais, não do promotor. E não pediu inquérito para apurar o incidente.
Mais ainda: em declarações ao site G1, o procurador-chefe Lauro Machado fez questão de dizer que, “uma vez comprovada a violação às prerrogativas constitucionais próprias à função de um membro do Ministério Público, serão tomadas as devidas providências no âmbito criminal, civil e administrativo”.
Veja bem de novo: o dr. Lauro praticamente prejulgou o caso: “uma vez comprovada a violação…….”. Não disse: “uma vez esclarecido o episódio…….”.
E ainda mandou um recado: o que vai ser apurado é se a ação policial violou as prerrogativas constitucionais do promotor envolvido na briga.
O blog 24Horas pergunta: prerrogativas constitucionais em plena Pecuária? À noite?
Como assim?
Imagine essa turma com os superpoderes que a PEC 37 felizmente está tirando deles.
