O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu nesta quarta-feira (2/5) unificar as ações propostas pela instituição e pelo Movimento Mobilização de Professores que pede o imediato pagamento dos salários de dezembro e reafirmou que o atraso é inconstitucional.
O Ministério Público manifesta-se pelo reconhecimento da conexão entre esta Ação Civil Pública (Mobilização de Professores) e aquela proposta pelo Parquet (pelo próprio MP) pugnando pela reunião das mencionadas ações, nos termos do artigo 55, §1º, do Código de Processo Civil”, afirma o promotor de Justiça Fabiano de Sousa Naves.
Na prática, se a ação for acatada pela Justiça, o governador Ronaldo Caiado (DEM), autor do calote, será obrigado a pagar somente os salários do MP e da Rede Estadual de Educação. Por outro lado, uma decisão favorável pode abrir caminho para decisões semelhantes para ações movidas por outra categorias.
