Os integrantes do Ministério Público pararam de chamar a PEC 37, que retira os superpoderes da instituição, de “PEC da Impunidade”.
A PEC será votada no próximo dia 26, em ambiente favorável à sua aprovação, já que o entendimento majoritário hoje é que o Ministério Público, sendo uma das partes do processo, não pode ter vantagens sobre a outra parte, que é a defesa.
Ao batizar a PEC 37 de “PEC da Impunidade” e espalhar que os seus defensores seriam “a favor da corrupção”, os membros do Ministério Público cometeram um tremendo erro estratégico. Entre as instituições de peso que são pela aprovação da PEC está a Ordem dos Advogados do Brasil, cuja credibilidade é inquestionável.
Não há como dizer que a OAB é “a favor da corrupção”.
O site da Procuradoria Geral da República tem publicado notas sobre a PEC 37 e não a menciona mais como “PEC da Impunidade” – o que, de fato, não é.
Com a aprovação do projeto, o Ministério Público poderá requisitar investigações à vontade, mas quem as executará serão as polícias civil e federal.
O que, segundo a OAB, é necessário para preservar o Estado de Direito no país e evitar distorções que possam ser provocadas por instituições com superpoderes.
