O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado e constitucionalista Luis Roberto Barroso, já indicado pela presidente Dilma Rousseff, é contra a concessão de poder de investigação para o Ministério Público.
Que azar, hein…?, procurador federal Hélio Telho e promotor estadual Fernando Krebs. Esses dois e mais a maioria dos membros da instituição, no Brasil inteiro, vinham fazendo campanha pela rejeição da PEC 37, que limita os superpoderes do Ministério Público.
Mais cedo ou mais tarde, essa questão irá depender de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso, mesmo que o Congresso Nacional aprove ou rejeite a PEC.
“O risco potencial que a concentração de poderes representa para a imparcialidade necessária às atividades típicas do Ministério Público, (…) exige uma normatização limitadora”, escreveu Luis Roberto Barroso.
Ou seja: o novo ministro é a favor da PEC 37, que ele chamou de “normatização limitadora”.
“PEC da Impunidade”?
Não. PEC da democracia, do Estado de Direito e das garantias fundamentais prescritas pela Constituição a todo cidadão brasileiro.
