Lêda apresenta projeto de lei que prevê multa para agressores de mulheres, em Goiás

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou nesta terça-feira (21), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei que prevê multa administrativa para agressores de mulheres no Estado. Proposta pretende multar, no valor mínimo de R$ 10 mil, para quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual.
De acordo com o texto, se ficar comprovado que a violência causou danos à integridade ou à saúde da vítima, haverá um acréscimo de 50% no valor da penalidade. Em caso de aborto ou morte da mulher, a sanção terá acréscimo de 100%. A multa também vale em casos de danos morais ou ao patrimônio de mulheres.
O destino dos valores arrecadados com as multas, de acordo com a lei, será destinado ao atendimento de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar.
Segundo a propositura, o órgão que realizar o atendimento à vítima de violência terá que apresentar um relatório sobre o caso para, assim, dar início à abertura de um processo administrativo.
“Nossa proposta é imputar maior responsabilização aos agressores, de modo que sejam atribuídas todas as consequências de seus atos. O projeto visa preservar a os valores sociais, de modo a buscar uma sociedade fraternal, solidária e pautada na igualdade entre mulheres e homens. Além disso, a medida punitiva tem o objetivo de coibir e prevenir a violência”, disse.