Na sexta ação civil pública da série de 10 apresentadas pelo promotor Marcelo Celestino contra o governo Caiado em seis meses de mandato há gravíssimas denúncias de desrespeito aos Direitos Humanos. Com o auxílio da também promotora Adriana Marques Thiago, Celestino levou ao conhecimento da Justiça o relato de presos que dizem que são torturados pela polícia e ameaçados por estes mesmos agentes de segurança no caminho para o Instituto Médico Legal (IML), onde deveriam denunciar os abusos. Se contam a verdade, apanham mais ou morrem.
Veja um dos relatos apensados à ação:
“O custodiado disse que no momento da prisão levou murros na cabeça e no estômago; que quem agrediu o custodiado foram os policiais que efetuaram a prisão; que foi agredido na frente da mulher e ainda puxaram o cabelo dela; que no momento do corpo de delito relatou que os policiais não quiseram sair para realização do exame; que os policiais apenas se retiraram quando o médico solicitou a saída deles.
Neste caso específico, como houve afronta aos direitos fundamentais do preso e havia ameaça à integridade dele, o juiz decretou a sua liberdade provisória.
O promotor pede ao Judiciário que a segurança nos gabinetes do IML seja feita por não policiais, “de forma a assegurar ao periciado condições de relatar as origens das lesões sofridas, bem como a segurança dos peritos”.
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