terça-feira , 5 novembro 2024
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Alô Ministério Público: primeira-dama comete crime ao expor crianças kalungas em marketing pessoal na imprensa e redes sociais

A primeira-dama Gracinha Caiado está atropelando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao explorar a pobreza e expor crianças da comunidade calunga em fotos distribuídas na imprensa e redes sociais.

O ECA garante aos menores de idade, além da inviolabilidade física e psíquica, também a preservação da sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

A proteção à imagem de crianças e adolescentes conferida pelo ECA é mais ampla do que a proteção encontrada no Código Civil e a sua  violação é crime.