sexta-feira , 29 março 2024
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Anápolis: prefeito Roberto Naves simplifica alvará de funcionamento

Anualmente, o contador José Alvarenga precisava organizar um verdadeiro calhamaço de documentos para a renovação dos alvarás de funcionamento de seus clientes empresários. Tanto que seu escritório de contabilidade tem um departamento exclusivo para lidar com a papelada que a emissão deste alvará precisa, ou melhor, precisava. O que antes demandava muito tempo e tomava recursos, agora mudou.

Além de oito documentos eliminados das exigências, cortando pela metade a lista dos 16 itens pedidos anteriormente, o alvará passa a ser permanente. Ou seja, ele tem validade indeterminada e sua emissão ficou desvinculada da vistoria prévia (no caso do grau de risco da atividade não ser considerado alto) e do pagamento da taxa (que ainda será cobrada a cada 12 meses, mas em caso de inadimplência não influencia a validade do alvará).

“Com as mudanças, todos saíram ganhando. Antes, entregava a papelada na Prefeitura, esperava a fiscalização e só depois o alvará era emitido, e quando ele saía, o que podia demorar meses, não vinha com doze meses de validade. Hoje, a renovação é automática, não precisa anexar nenhum documento”, explicou o contador, que achou um ganho fantástico, “equiparando Anápolis a grandes cidades que já colocaram em prática a iniciativa”. Apenas em caso de alteração de endereço, acréscimo ou mudança de atividade econômica que se faz necessário entregar nova documentação.