MP recomenda que Unimed Rio Verde garanta exames complementares pedidos por dentistas

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação à Unimed Rio Verde para que realize a cobertura dos exames laboratoriais ou complementares requisitados por cirurgião-dentista em favor dos beneficiários de seus planos de saúde com cobertura de atendimento ambulatorial e internação hospitalar, ainda que se trate de requisição feita por profissional que não conste em seus quadros profissionais credenciados. Segundo esclarecido pelo promotor Márcio Lopes Toledo, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, solicitação de exames complementares por parte do cirurgião dentista não pode sofrer nenhuma objeção das operadoras de planos de saúde, conforme estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 29 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Conforme detalhado na recomendação, uma consumidora procurou o MP relatando que a Unimed Rio Verde havia negado a cobertura de exames laboratoriais, tendo em vista que estes foram requisitados por profissional de odontologia. Assim, o promotor acrescentou que os exames laboratoriais complementares têm a finalidade de suplementar o diagnóstico do paciente, auxiliando o profissional de saúde no planejamento das ações necessárias ao tratamento. Desse modo, são de uso comum às categorias profissionais habilitadas para solicitá-los, cuja habilitação é de competência legal dos conselhos profissionais.

Márcio Toledo destacou ainda que a Súmula Normativa nº 29, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostra explicitamente a impossibilidade de negativa do atendimento, a despeito da inexistência de cobertura odontológica em favor do usuário.

Procon
Uma recomendação sobre este assunto também foi dirigida ao Procon Municipal, para que seja reconsiderado parecer jurídico do órgão, reconhecendo a procedência das reclamações apresentadas pelos consumidores eventualmente lesados em razão da negativa de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de exames laboratoriais requisitados por cirurgiões dentistas em favor dos beneficiários de seus planos de saúde com cobertura de atendimento ambulatorial e internação hospitalar. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)