Demóstenes Torres estreia como advogado no Supremo com vitória arrasadora

Atuando como advogado, o ex-procurador de Justiça Demóstenes Torres estreou com uma vitória estrondosa no Supremo Tribunal Federal, que declarou nulas provas contra o ex-prefeito de Urutaí, Ailton Martins de Oliveira.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelos advogados Caio Alcântara e Thiago Agelune, que trabalharam sob a supervisão do agora advogado Demóstenes Torres, que despachou sobre o caso com os ministros do STF.

A vitória de Demóstenes foi obtida na Primeira Turma do STF, que negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que decretou ilicitude das provas produzidas no inquérito envolvendo Ailton Martins Oliveira.

Relator da ação, Alexandre de Moraes entendeu que o então prefeito, suspeito de comprar uma vaga sua esposa no concurso para delegado em 2017,  tinha foro privilegiado e deveria ser investigado apenas após autorização do TJ-GO.

Em seu voto, o ministro descreveu que a autoridade policial recebeu confissão do político em maio daquele ano, mas somente em dezembro pediu autorização do TJ-GO, após interceptações telefônicas, o que mostra que vinha sendo investigado sem anuência.

Alexandre de Moraes decidiu que todas as provas produzidas após a confissão sejam consideradas ilegais, sob o fundamento de usurpação de competência penal do Tribunal de Justiça.

Votaram com o relator os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Este é primeiro caso de anulação de provas ilícitas por usurpação de competência após o julgamento da Questão de Ordem da Ação Penal 937, quando o plenário do Supremo restringiu o foro por prerrogativa de função, aplicando apenas aos crimes cometidos durante exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas.