Matéria do jornal O Popular deste sábado fala que procuradores do Estado encontraram irregularidades em contratos da antiga Agetop. O ex-presidente Jayme Rincón rebate a versão do governo Caiado e diz ainda que a maioria dos contratos firmados estão sendo prorrogados. Veja abaixo a nota em que Rincón dá a sua versão:
Em relação à matéria publicada hoje no jornal O Popular deste sábado, 12 de outubro de 2019, gostaria de fazer os seguintes comentários:
Chega a ser ridículo que, depois de nove meses de auditorias, investigações, pressões e perseguições a funcionários, a atual gestão da Agetop – isso mesmo, Agetop, pois me nego a aceitar o nome Goinfra, já que a alegação dada pelo atual governador para a mudança do nome pra Goinfra foi de que Agetop era sinônimo de corrupção – promova tamanho desrespeito a mais de mil funcionários públicos que são referência no país, pois essa acusação genérica e sem provas atinge principalmente o corpo técnico da Agetop além da diretoria anterior.
Será que o corpo técnico da Agetop foi conivente ou praticou algum tipo de corrupção? Essa acusação infundada carece de um mínimo de consistência e provas. A atual gestão da Agetop desrespeita profissionais que dedicaram suas vidas e seus conhecimentos para dotar Goiás de uma das melhores e mais modernas malhas rodoviárias do país.
Em 2011, encontramos nossas rodovias em situação crítica, Goiás vivia um apagão logístico. Com a criação do programa Rodovida, reconstruímos 6 mil quilômetros de rodovias, construímos e pavimentamos mais de 2,5 mil km de novas estradas, duplicamos mais de 350 km de rodovias estaduais e iluminamos mais de 200 km de rodovias duplicadas, entre elas a BR-153 uma rodovia federal. Além disso, em nossas gestões, implantamos o mais moderno sistema de sinalização do país.
Nesse período, a Agetop foi responsável pela construção das maiores e melhores obras de infraestrutura social e econômica da história de Goiás. Construímos o Hugol – melhor e maior hospital público da região Centro-Oeste, o Centro de Excelência do Esporte, dotado do novo Estádio Olímpico, o moderno Centro de Convenções de Anápolis, o novo Autódromo, os Credeqs, presídios , além de inúmeras obras, as quais passaria o dia todo aqui listando.
Agora vem o terceiro presidente seguido da Agetop em menos de nove meses com a mesma ladainha de direcionamento de licitações! Isso é uma afronta ao bom senso e um menosprezo a inteligência das pessoas. A atual gestão da Agetop está renovando e/ou prorrogando a maioria dos contratos firmados na gestão anterior, principalmente os de maior valor. A pergunta que fica, portanto, é: estão, então, prorrogando contratos sob suspeita de corrupção?
Investimos R$ 8 bilhões nessas obras, licitadas com transparência e com expressivas reduções de custos, uma economia global estimada em mais R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. Nessas concorrências, tivemos a participação de empresas de 14 estados do país, e o atual presidente da Agetop diz que houve cerceamento a competitividade? Como isso pode ter acontecido, já que em nossas licitações houve a participação de, no mínimo, 10 empresas de vários estados do país, com descontos sobre o preço base da Agetop em alguns casos de até 40%?
Conseguimos acabar com a farra de aditivos – a lei faculta até 25% como limite máximo para aditivos por obra, e encerramos nossa gestão com apenas 10,12% de valores médios aditados , uma prova inequívoca do rigor de nossa gestão.
Poderíamos, como se fazia no passado, aditar até 25% desses contratos! Acabamos com a visita técnica e com a caução antecipada, que eram pré-requisitos pra se participar de uma licitação. Isso proporcionava aos possíveis licitantes saberem com antecedência quem estava habilitado a participar de determinada licitação, aí é que surgiam os conchavos e acordos prévios entre os licitantes, fato que fazia com que os descontos obtidos pela Agetop nunca ultrapassassem a 2% do preço base da agência.
É sem dúvida gratificante, pra quem foi acusado por um governador que só olha para o passado e administra com ódio e rancor de comandar uma pasta que, segundo ele, era sinônimo de corrupção, que, após 9 meses de investigações a atual gestão apareça com uma acusação de que uma licitação – pasmem! – de apenas R$ 5,5 milhões num universo de 8 bilhões de reais, foi feita na modalidade errada. E isto na ótica dele, porque a lei diz, claramente, que a modalidade de licitação é um ato discricionário do administrador e “sugere” que se dê preferência a pregões eletrônicos quando for o caso.
Em todo o país, licitações de obras são feitas através de licitação presencial, modelo mais adequado para esse tipo de contratação. O pregão eletrônico está se mostrando inviável na maioria dos casos. Nas licitações presenciais, a Comissão de Licitação tem mais autonomia e contato com os licitantes, o que, aliás, impede acordos de última hora entre licitantes como ocorria no passado. Não se trata, em absoluto, de “gostar de conversar com empresários”, mas de blindar a administração pública dessas tentativas espúrias de acordos entre empresas. As licitações presenciais inibem essas condutas. Mas nos casos em que achamos necessário, optamos também por pregões eletrônicos.
Em relação ao aeroporto de Mambaí, nossa gestão identificou o problema e o solucionou. Pagar funcionários ou serviço antes da execução, mesmo que quiséssemos, é tecnicamente impossível, portanto essa afirmação leviana não merece nem resposta.
Em relação à garantia de 5 anos nas obras, se o atual presidente, antes de fazer essa afirmação absurda, tivesse verificado os registros do órgão, veria que, em todos os problemas verificados, as empresas responsáveis pela execução das obras foram notificadas para executar os devidos reparos, e mais, quando, por algum motivo, não executavam essas correções, era determinado à Diretoria de Manutenção da Agetop que autorizasse a empresa responsável pela manutenção daquela região para que realizasse os serviços necessários para a correção dos problemas, com os custos oriundos dessa correção debitados na conta da empresa responsável pela execução da obra – portanto, sem prejuízo para o Estado.
A meu ver, falta ao atual presidente da Agetop maior experiência administrativa, mesmo sendo, segundo relatos que já ouvi a seu respeito, uma pessoa bem intencionada e esforçada. Entretanto, acho que antes de fazer essas acusações levianas e encaminhar processos para a Polícia Civil e para o Ministério Público, por uma questão de coerência, o atual presidente da Agetop deveria ter feito o mesmo em relação aos casos onde o atual governo atual identificou fortes indícios de corrupção.
Codego e Goiás Parcerias são órgãos em que, num caso, ele foi presidente e, no outro, foi subordinado a ele quando foi secretário de Administração e Planejamento. Às vezes, as pessoas ficam olhando o tempo todo no retrovisor e não percebem o que está acontecendo com relação àquilo que está sob sua responsabilidade.
Entendo o desapontamento do governador e dos três presidentes que já passaram pela Agetop desde o início do ano por não terem encontrado um único caso sequer de corrupção, desvios, direcionamento de licitações, pagamentos indevidos ou quaisquer benefícios a quem quer que seja. É esse o motivo dessas acusações ridículas em dois contratos em um universo de mais de duas mil contrações que foram feitas durante minha gestão.
Se conselho fosse bom, não era de graça, mas tomo a liberdade de sugerir ao governador e sua equipe que mudem o discurso da herança maldita e de corrupção no governo anterior, porque a população já está farta dessa ladainha e essa estratégia já perdeu o prazo de validade.
Chegou a hora de trabalharem com afinco, dedicação, responsabilidade e de tentar recuperar o enorme tempo que perderam apenas com acusações e mentiras em relação ao governo passado. É inadmissível que uma agência do porte e capilaridade da Agetop tenha ficado 9 meses sem a nomeação de toda sua diretoria. As chuvas estão chegando, aí, sim, veremos os transtornos e o enorme prejuízo financeiro e de vidas que essa irresponsabilidade dos atuais gestores causaram a Goiás!
Presidente Pedro Sales, faça o que fizemos a partir de janeiro de 2011, trabalhe das 7 às 22 horas, pegue firme, cuide do futuro, porque do passado entre 2011 a 2018, o que vocês encontraram foi só trabalho, muito trabalho, com responsabilidade, honestidade, competência e muita dedicação. Você tem sob seu comando um dos melhores quadros técnicos do país, use-o sem se preocupar se serviram a gestões anteriores.
A equipe que montamos deu mostras a Goiás de competência e dedicação. Não persiga ou encoste funcionários apenas porque serviram à gestão anterior, aí, sim, você montará uma bela equipe. Adote o critério que usamos: os funcionários não são do governador, são servidores públicos, servem ao Estado, independentemente de quem seja o governador. Servem ao povo goiano. Se seu primeiro antecessor aí na Agetop, ao invés de mandar jogar fora a cadeira que sentei, tivesse chamado alguém da diretoria anterior pra trocar ideias, falar sobre programas, enfim, ouvir opiniões de quem vinha realizando um bom trabalho, não teria perdido 9 meses com esse total desmonte da principal agência do governo estadual.
A título de informação, quando assumi o cargo, e chamei meu antecessor pra conversar, ele me deu algumas opiniões e se colocou à disposição para o que eu precisasse. Eu, com certeza, não seria chamado nem me disporia a conversar com quem nos acusou irresponsavelmente de corrupção sem apresentar nenhuma prova.
Mas a Agetop teve no governo passado, sem nenhum demérito aos que nos antecederam a melhor mais dedicada , honesta e componente de sua historia – isso o senhor deve estar ouvindo com muita frequência dos seus atuais colaboradores. Tenha como meta superar o trabalho que realizamos , nós e todo estado de Goiás ficará feliz por isso!
Tenha o mesmo espírito de grandeza que tive quando ao invés de promover uma caça às bruxas na Agetop , uni a equipe e ainda indiquei um funcionário na Agetop para municiar o presidente e a diretoria que sucedemos para municia-los com todas as informações ou documentos que precisassem para suas defesas junto aos órgãos de controle – e olha que assumimos o governo de um ferrenho adversário.
Não se iluda. Por mais rigoroso que seja um gestor público, ele jamais deixará o governo sem algum tipo de questionamento dos órgãos de controle. Por mais transparente que seja uma administração, sempre surgirão dúvidas e diferentes interpretações sobre determinado processo administrativo!
Os governadores, administradores, presidentes passam! O governo fica, e é exatamente dentro dessa ótica que nós, enquanto servidores públicos, temos que ter consciência de que temos que servir o público, o cidadão, até porque se estamos ocupando cargo público é porque queremos.
Boa sorte na sua gestão, presidente da Agetop, olhe pra frente, porque os desafios são e serão sempre enormes. Esqueça o passado, você e ninguém encontrará absolutamente nada na Agetop na gestão de 2011 a 2018!
Jayme Rincón.
Ex-presidente da Agetop.
