Exclusivo: Falha 4 do Plano Diretor: complexo demais, texto oculta pegadinhas e jabutis

Desde que entrou em tramitação na Câmara de Goiânia, a proposta de novo Plano Diretor está sob a suspeição de conter pegadinhas e jabutis para garantir o atendimento de demandas do Paço Municipal para além da revisão das regras de crescimento da cidade.

O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia sobre a matéria sugere que o texto seja analisado com profundidade, porque está muito complexo e requer aprofundamento do teor de sua redação.

“Diante de tal constatação, é forçoso que reconheçamos que o presente PLC possui uma alta complexidade tanto técnica quanto jurídica e, como tal, enquanto submetido a análise e pendente de votação por esta Casa de Leis, necessitaria de estudos em apartado para garantir um amplo discernimento das alterações contidas no texto deste Projeto e, ao final, subsidiar o convencimento individual dos nobres edis”, afirma o parecer.

“Como já dissemos, trata-se de trabalho altamente complexo e de nuances técnicas apuradas, que exige análise acurada. Além do que, conforme determina a Lei n° 10257/01, não cabe, unicamente, ao Poder Executivo a realização de audiências públicas no processo de elaboração e revisão do Plano Diretor. Pois, essa exigência do Estatuto da Cidade obriga também o Poder Legislativo”, diz ainda o texto.