O deputado Henrique César (PSC) é autor de uma proposta de atualização da Lei nº 13.541 que proíbe o consumo de cigarros em ambientes coletivos. O projeto, protocolado no nº 6136/19, estende a proibição aos cigarros eletrônicos e narguilés. “A lei 13.541/ 2009 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno nesses ambientes. Como a lei em comento não contempla estas novas modalidades de produtos nocivos à saúde leva a necessidade da sua atualização”, explica o parlamentar em sua justificativa.
César lembra que o cigarro eletrônico tem vedação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização importação e propaganda do produto, e que seu consumo traz enormes danos à saúde podendo, em alguns casos, causar a morte.
Já os narguilés, argumenta o deputado, além de possuir substâncias tóxicas aumenta as chances de transmissão de doenças infectocontagiosas, como herpes, hepatite C e tuberculose, uma vez que os usuários compartilham as piteiras.
A matéria foi apresentada em plenário e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
