Uruaçu: condenação de Solange Bertulino por contrato que beneficiou vereador sobe para instâncias superiores

Advogados da ex-prefeita de Uruaçu Solange Bertulino acompanham o desenrolar de um processo que, na primeira instância, resultou na suspensão dos direitos políticos dela por três anos, causando danos ao seu projeto político. Nesta ação, Solange foi condenada pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, no dia 2 de maio de 2019, pela contratação de uma empresa de transporte escolar que tinha vínculos com um vereador de nome sugestivo: Francisco do Ônibus. Francisco chegou a ser presidente da Câmara na gestão dela. 

O contrato que ensejou a condenação vigorou entre 17 de maio de 2013 e 31 de dezembro do mesmo ano. A empresa escolhida foi a Cootrur, participante única da licitação. O ex-vereador é (ou pelo menos era) sócio-cooperado da Cootrur e locava, na época, parte dos seus veículos para a empresa, de modo que ele foi diretamente beneficiado pelo contrato. Os ônibus de Francisco do Ônibus ficaram responsáveis pelo transporte escolar nas rotas 10 e 13. E pasme, leitor do G24H: o serviço era prestado até maio, na data da expedição da sentença. 

A lei proíbe que o vereador firme contrato com o município. O juiz Leonardo Naciff entendeu que é “indeclinável que os requeridos, Solange, Francisco e a Cootrur, inobservada os preceitos da lei e feriram os princípios basilares da administração pública, especificamente no que concerne a legalidade e impessoalidade”. Além de condenada a perda dos direitos políticos por três anos, ela também foi obrigada a arcar com multa no valor 4 vezes maior do que o seu salário como prefeita. A mesma pena foi aplicada em Francisco. 

A Cootrur foi proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.