Lêda Borges tem sete projetos com parecer favorável à aprovação na CCJ

A deputada Lêda Borges (PSDB) conta atualmente com sete projetos de lei habilitados para votação, com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As propostas da parlamentar abrangem as áreas de saúde, direitos humanos, consumo e comercialização de produtos veganos e vegetarianos, e combate à fome.

O projeto de lei nº 5371/19, trata do atendimento preferencial para pacientes portadores de diabetes Mellitus, quando esses forem ser submetidos a exames nos quais se exige jejum prolongado. “A priorização no atendimento aos pacientes diabéticos, em síntese, contribuirá para que sejam observados os cuidados que eles devem tomar quando necessitarem de exames médicos que exijam jejum prolongado”, defende a deputada.

É de autoria da tucana, a matéria tratada pelo projeto de lei nº 5576/19, que propõe a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos.

Na opinião da parlamentar, “a proposição visa prevenir e mitigar os riscos à saúde daqueles que comparecem a vestibulares e concurso – que muitas vezes necessitam de atendimento médico de urgência devido a problemas gerados por estresse emocional e físico -, bem como da população que comparece a eventos e shows com grande concentração de pessoas”, explica. “Por outro lado, visa também desonerar os serviços públicos de emergência, visto que em tais eventos é cobrada um a taxa de inscrição ou ingresso, não sendo justo o poder público preciso arcar com tais serviços”, argumenta Lêda.

Também é de autoria da deputada o projeto de lei nº 6005/19, a matéria trata do incentivo ao aumento da quantidade de feiras para comercialização de produtos veganos e vegetarianos. “Nos últimos tempos tem crescido, no mundo inteiro, o número de pessoas que buscam qualidade de vida através de uma alimentação mais saudável”, reitera. A parlamentar ainda alerta para a preocupação em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos tratados quimicamente pode trazer à saúde. “Neste contexto, os produtos veganos e vegetarianos se apresentam como uma opção de alimento saudável, livre de agrotóxicos ou qualquer outro produto químico”, explica. “Desse modo, o incentivo à realização das feiras de alimentos veganos e vegetarianos por todo o estado de Goiás produzirá reflexos para a saúde da população, para o meio ambiente e também para o desenvolvimento econômico”, ressalta.

Saúde mental

Outro projeto apresentado por Lêda é o de nº 6129/19. A matéria trata de instituir a Semana de Luta Antimanicomial, caracterizada pela defesa dos direitos das pessoas com sofrimento mental. “Faz lembrar que como todo cidadão, os pacientes têm o direito fundamental à liberdade, o direito de viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isso tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos”, defende.

Já a proposta de lei nº 5943/19 trata da inexigibilidade de comprovante de compra ou “voucher” impressos na entrada de casas de shows, campos de futebol, teatros entre outros. O intuito é de facilitar o exercício do direito dos consumidores.

A parlamentar explica que com a popularização cada vez maior da compra de bens ou contratação de serviços pela internet, como ingressos de cinema, de festas, de jogos de futebol, promoções em restaurantes entre outras coisas, quando o consumidor vai exercer seu direito, é surpreendido por embaraços provocados pela exigência da apresentação impressas de comprovantes enviados por e-mail. “Isso faz com que a praticidade pretendida não seja exitosa”, ressalta.

Outro projeto de lei da tucana, defensora dos direitos humanos, é o de nº 5084/19. A matéria dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos. Segundo Lêda, “ainda não possuímos em Goiás, nenhuma Lei sobre o assunto”. A propositura objetiva atender as recomendações da Comissão da Verdade e busca respeito aos direitos humanos.

Combate à fome

Mais uma matéria da deputada voltada a atender às necessidades da população carente de Goiás é a de nº 6261/19, que determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), à programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome.

A parlamentar lembra que o projeto de lei tem como foco “construir uma sociedade livre, justa e solidária, e erradicar a pobreza e marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais, sendo a presente proposta uma importante ação nesse sentido, em acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil que devem ser perseguidos por todos os entes federativos”, salienta.