Represas de Catalão não têm outorga nem cadastro na secretaria estadual do Meio Ambiente

As três represas que se romperam em Catalão após temporal na madrugada desta quarta-feira (29) não possuem outorga e cadastro na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Pasta alega que responsabilidade de licenciamento e fiscalização é da prefeitura do município.

Segundo dados divulgados pelo governo estadual, o maior barramento rompido na cidade possui 1,6 hectare, seguido de outro com 0,65 hectare e o terceiro de 0,21 hectare. Nenhum deles, conforme nota destinada à imprensa, possui outorga, nem cadastro no sistema de barragens implantado em julho do ano passado.

Ainda de acordo com a pasta, Catalão é um município descentralizado para realizar o licenciamento ambiental. Isto significa, portanto, que a responsabilidade de concessão de licença é do município. A secretaria informou, também, que não foram localizadas junto à Semad outorgas ou dispensas para os barramentos, nem para uso dos recursos hídricos.