Ferro nos servidores públicos: Caiado sanciona lei que extingue licença prêmio e quinquênio

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou lei que trata do novo estatuto dos servidores públicos. A lei entra em vigência em 180 dias e retira conquistas históricas dos servidores, como o quinquênio, a licença prêmio – que foi transformada em licença capacitação – e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O novo estatuto também regulamenta uma série de questões como a realização de concursos públicos, período de estágio probatório, entre outros detalhes.

LICENÇA PRÊMIO – Durante a tramitação do projeto, o governo afirmou que a licença prêmio já não existia no governo federal e que foi extinta em vários estados a partir de 1997. A partir de agora será licença capacitação. A administração estadual visa condicionar o benefício de 90 dias à comprovação de ao menos um curso de qualificação profissional nesse período. Segundo o novo estatuto, o período de licença não será cumulável e o projeto impede ainda que o servidor possa transformar o benefício em dinheiro. Antes da alteração, caso o servidor não usufruísse da licença-prêmio, poderia recebê-la em recursos financeiros.

QUINQUÊNIO – A retirada do quinquênio foi um dos pontos mais polêmicos do projeto. Segundo dados do Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipúblico), o benefício atingia cerca de 40 mil servidores de Goiás. Era um adicional de 5% sobre os vencimentos ou a remuneração do cargo efetivo a cada cinco anos de efetivo no serviço público e que era incorporado à aposentadoria do servidor ou pensão. O governo projeta que sem a necessidade de pagar quinquênios, o Estado terá economia de R$ 83,7 milhões até 2025.