Servidores da Assembleia, TJ-GO e MP terão estatutos próprios, anuncia Lissauer

Em entrevista à Sagres730, Lissauer Vieira anunciou que que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público Estadual vão apresentar, individualmente, projetos de lei para reformar os estatutos dos servidores de seus poderes. “Vamos votar projetos que sejam o mais próximo possível do Estatuto dos Servidores do Estado”, disse.

Em dezembro de 2019,  a Assembleia aprovou a reforma dos estatutos dos servidores do Estado e do magistério com previsão de sua validade para todos os servidores públicos estaduais. Contudo, os deputados inseriram emenda excluindo os funcionários dos demais poderes. O governador Ronaldo Caiado (DEM) posteriormente vetou essa emenda. Na terça-feira (3), os deputados derrubaram o veto de Caiado.

Lissauer defendeu autonomia dos poderes para fazer a gestão sobre os direitos de seus servidores para justificar a derrubada do veto. No entanto, afirma que não faz sentido uma “mão mais forte” apenas sobre os funcionários do Executivo. Na reforma aprovada no ano passado, eles perderam benefícios como licença-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhado.

Segundo Lissauer, essas mudanças também serão incluídas nos estatutos dos demais órgãos. Ele informou que o Legislativo, o Judiciário e o MP devem apresentar conjuntamente esses projetos, possivelmente na próxima semana, e que eles serão aprovados em cerca de 45 dias.