A participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, uma vez que não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que assume em maio, o ministro Luís Roberto Barroso considera ilusório achar que o problema se resolverá pela via das decisões judiciais.
“Não pode ser papel do Judiciário funcionar como censura privada para dizer o que é verdade e o que não é dentro de um espaço cinzento enorme, em que as opiniões divergentes são razoáveis”, afirma o ministro, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.
“Por isso falei que não se deve imaginar que a principal ferramenta de combate às fake news seja a decisão judicial. Acreditar nisso é criar uma ilusão. O Judiciário tem um papel residual nessa matéria”, explica.
A saída é contar com a ajuda das grandes plataformas estrangeiras como Facebook e Google e seus instrumentos tecnológicos — não de conteúdo — para identificação e exclusão do que venha de robôs e a partir de comportamentos incomuns.
Antes arredias a qualquer relação com o Judiciário, elas hoje se veem abertas à cooperação justamente porque perderam imagem com a percepção mundial de que estavam sendo usadas para enfraquecer e macular a democracia.
Essa solução é imediata, visando já as eleições municipais de outubro. A longo prazo, o ministro propõe uma reforma do sistema eleitoral que seja capaz de reduzir o descolamento entre a classe política e a sociedade. A ideia é abandonar o voto proporcional em lista aberta na escolha do Legislativo para adotar o sistema distrital misto.
“Em uma democracia, a política é gênero de primeira necessidade. Importante é investir em política de qualidade, atrair gente nova e gente boa, que é o que o sistema não consegue fazer como regra geral”, conlcuiu o ministro.
