segunda-feira , 6 maio 2024
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Maldade: Caiado veta projeto de lei que flexibiliza carga horária para deficientes

O governador Ronaldo Caiado vetou propjeto de lei que flexibilizava a carga horária do servidor portador de deficiência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Caiado alegou que a proposta é  inconstitucional por ser competência privativa do Executivo estadual legislar sobre o tema.

De acordo com o projeto, os servidores portadores de deficiência, necessitados de cuidados especiais, e os que tenham a guarda de filho ou neto portador de deficiência, necessitado de cuidados especiais, ficam sujeitos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, sendo a concessão desse benefício restrita a um dos membros da família, quando mais de um for servidor público estadual.

O autor da matéria e o ex-deputado Francisco Oliveira.