terça-feira , 23 abril 2024
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MP recomenda que prefeito remova barreiras que bloqueiam acesso a Pirenópolis

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges, recomendou ao prefeito de Pirenópolis a remoção imediata das barreiras que bloqueavam  acesso à cidade. O argumento utilizado é que a medida do prefeito atenta contra o direito constitucional de ir e vir.

Leia a íntegra do documento enviado pelo ao MP à prefeitura de Pirenópolis:

202000138432 – Recomendação n. 03-2020-1ªPJP – CORONAVÍRUS