Projeto de Lêda Borges determina afixação de cartazes em veículos para combater assédio contra a mulher

A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em veículos de tranporte por aplicativo para combater o assédio contra a mulher.

De acordo com a proposta, o cartaz deve conter a seguinte informação: “Não se cale. Denuncie a violência e o assédio contra a mulher e a violência contra crianças, adolescentes e idosos”, com os números de Disque Denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e Disque 100 (Serviço de Proteção a Crianças, Adolescente e Idosos). O cartaz deverá se impresso em folha A4 com caracteres em negrito.

Quando confirmada a ocorrência, as empresas de transporte por aplicativo deverão fornecer os dados de identificação do condutor infrator, inclusive com relatório de acionamento da corrida, trajeto inicial e percorrido. O descumprimento a lei poderá resultar em multa de até R$ 2 mil.

Na justificativa da poposta, a parlamentar anota: “Pesquisas revelam que mais de 40% das mulheres brasileiras foram vítimas de assédio, sem esquecer ainda que, a cada hora, centenas de mulheres sofrem algum tipo de agressão, seja física ou moral”.