Jataí: MP quer suspender decreto de flexibilização do distanciamento social da prefeitura

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública visando suspender decreto do município de Jataí que flexibiliza o distanciamento social sem análise científica que comprove a segurança sanitária da medida.
Em caráter de urgência, é pedida a suspensão do Decreto Municipal nº 3.744, de 28 de maio de 2020, até a edição de nova norma, amparada em dados técnicos, com diagnóstico em torno do avanço da doença e da capacidade de operação do sistema de saúde e embasado em evidências científicas e dados técnicos de órgãos e autoridades de saúde sobre a oportunidade e conveniência da flexibilização do isolamento social.

A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí exige ainda que seja vedado o funcionamento de academias de esportes de quaisquer modalidades, bares, consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, funcionamento da praça de alimentação do shopping e dos cursos preparatórios, profissionalizantes, escolas de línguas, informática e estabelecimentos congêneres, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Também em caráter liminar, é pedido que o município se abstenha de editar qualquer norma de flexibilização do funcionamento de atividades e serviços sem os devidos estudos técnicos e justificativas do órgão de vigilância sanitária municipal.