sexta-feira , 19 abril 2024
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MP apura possível situação de nepotismo no município de Vila Propício

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da prática de nepotismo no município de Vila Propício. Há informações de que o prefeito, Cirley Rodrigues de Araújo, teria nomeado parentes próprios e de vereadores, até o terceiro grau, para o exercício de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal.
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, à frente das investigações, tomou a medida preventiva de recomendar ao prefeito a imediata exoneração de todos os servidores comissionados e prestadores de serviço que possam ter vínculo de parentesco com a autoridade nomeante ou com servidor da mesma pessoa jurídica, inclusive com os vereadores, o que deve alcançar, pelo menos cinco pessoas, como indicado pela promotora.
Ela ressalta que o vínculo familiar entre agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados e no exercício de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática, comumente denominada “nepotismo”, repudiada pela Constituição Federal.