Alto Horizonte: construção de hospital municipal é suspensa por liminar da Justiça

A justiça determinou a suspensão da construção de um hospital municipal na cidade de Alto Horizonte, na região Norte de Goiás. A decisão tem caráter liminar e é uma resposta a uma Ação Popular impetrada por uma ex-vereadora da cidade, cujo mandato foi cassado em 2018. A determinação da justiça leva em conta indícios de favorecimento das empresas contratadas.

De acordo com os autos, a prefeitura de Alto Horizonte anunciou a construção de um hospital na cidade no mês de maio. Duas empresas foram contratadas para a realização da obra: a Comarques Construtora e Arquitetura, que ficou responsável pela elaboração do projeto e custou R$ 76 mil aos cofres públicos; e a Campos & Valente Construtora Ltda, chamada para a execução da obra.

Segundo a liminar, a empresa responsável pelo projeto foi contratada com dispensa de licitação no dia 29 de maio. Entretanto, o projeto do hospital foi cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo em setembro de 2019, oito meses antes da contratação. Além disso, a empresa solicitou uma análise do projeto ao Corpo de Bombeiros 15 dias antes da celebração do contrato.

Além disso, a obra teria sido iniciada sem o alvará de autorização do Corpo de Bombeiros e está sendo realizada em um terreno que pertence ao governo do estado.

Decisão – O juiz responsável pelo caso, Hugo de Sousa Silva, afirmou na decisão que o hospital não tem o objetivo de atender a situação de emergência causada pela pandemia, uma vez que a prefeitura já planejava a obra desde 2019. O magistrado ressaltou também que todo o processo de dispensa da licitação foi concluído em quatro dias, sendo dois deles não úteis (sábado e domingo). Para Hugo, há indícios de favorecimento no processo.

“Não é razoável imaginar que uma construtora que não tivesse prévio conhecimento do objeto contratado já apresentasse, em prazo tão exíguo, uma previsão séria e responsável de conclusão de uma obra de grande porte, como é o caso de um hospital”, disse o juiz.