Embora o governo diga que a opção é de cada um, uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em 6 de fevereiro de 2020, obriga a vacinação e outras medidas profiláticas aos brasileiros em meio à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Artigo 3º da Lei 13.979 para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” poderão ser tomadas as seguintes medidas: isolamento e quarentena.
Determina também a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.
Na noite dessa segunda-feira (31), Bolsonaro voltou a ficar entre os assuntos mais falados após afirmar que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” em resposta a uma apoiadora que pediu para que o governo federal proíba a vacinação contra a COVID-19.
