• Lula sanciona renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
• Bons motoristas entram no benefício
A nova regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne motoristas sem infrações no último ano. Quem estiver regular poderá ter a CNH renovada automaticamente, sem pagar a taxa administrativa hoje cobrada no processo.
• Economia média pode superar R$ 300
Na prática, a economia para o bolso do motorista deve variar conforme o estado. Para o condutor comum, que ainda precisa fazer o exame de aptidão física e mental, a economia média pode ficar em torno de R$ 337,40, considerando o abatimento da taxa de renovação e o pagamento de exame de até R$ 90.
• Motorista profissional ainda paga avaliação
Para quem exerce atividade remunerada, a economia tende a ser menor, já que além do exame médico também é exigida avaliação psicológica. Nesse caso, com gasto estimado de até R$ 180 em exames, a redução efetiva pode ficar próxima de R$ 247,40.
• Exames continuam obrigatórios
A renovação automática não elimina a exigência de comprovar aptidão física e mental. O motorista continuará obrigado a fazer os exames exigidos pela legislação antes de ter a validade da habilitação renovada.
• Valores terão preço fixo nacional
Os custos dos exames serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. A medida prevê ainda reajuste anual pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
• Governo quer reduzir burocracia
A intenção da medida é simplificar o processo e baratear a renovação da CNH. Antes, o motorista precisava solicitar a atualização do documento e pagar pela renovação. Agora, quem cumprir os requisitos terá o procedimento feito automaticamente..
