segunda-feira , 16 novembro 2026
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Medida que já estava em vigor vira lei com sanção de Lula e garante renovação automática da CNH para bons motoristas

• Lula transforma medida da CNH em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

• Regra já estava em vigor desde dezembro

A renovação automática para bons motoristas já vinha valendo com efeito desde 10 de dezembro de 2025 através de uma Medida Provisória. Com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial, a medida passa a ter força de lei.

• Benefício vale para bons condutores

A nova regra alcança motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne condutores sem infrações no último ano. Para esse público, a renovação passa a ser feita digitalmente e sem cobrança da taxa administrativa do documento.

• Economia real pode passar de R$ 300

Na prática, a economia varia conforme o estado. Para o motorista comum, que ainda precisa fazer o exame de aptidão física e mental, a redução média no país pode ficar em torno de R$ 337,40, já descontado um exame de até R$ 90.

Para quem exerce atividade remunerada, a economia tende a ser menor porque, além do exame médico, também é exigida avaliação psicológica. Com gasto estimado de até R$ 180 em exames, a economia efetiva pode ficar próxima de R$ 247,40.

A renovação automática não acaba com a exigência dos exames de aptidão física e mental. O condutor continuará obrigado a apresentar a avaliação médica para comprovar que está apto a dirigir.

• Valores terão regra nacional

Os custos dos exames serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, conforme regulamentação do Contran. A medida também prevê atualização anual pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
16/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 419,46
16/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 394,25
16/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.669,00
16/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 968,89
16/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 32,33
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
16/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,18
16/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,25
16/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.572,56

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