General Carneiro (MT): Ministério Público pede indeferimento de candidatura da ex-prefeita Magali

O Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento da candidatura a prefeita de Magali Amorim Vilela, no município de General Carneiro, no Mato Grosso. No documento, o MPE afirma que Magali está inelegível porque foi condenada à suspensão de seus direitos políticos numa decisão colegiada proferida em abril de 2019. Ela cometeu ato doloso de improbidade administrativa, diz o documento.

A ex-prefeita Magali Vilela de Moraes teve os direitos políticos suspensos pelo período de 3 anos, sofreu a perda da função política, caso estivesse no exercício de algum cargo público e foi proibida de realizar contrato com o Poder Público. Também ficou proibida de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo de 03 anos.

Na mesma decisão, a ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos causados ao erário público. Foi ainda condenada pela 2º Câmara de Direito Público Coletivo do TJMT a ressarcir os danos causados ao município de General Carneiro no valor de R$ 18.000,00. O relator do recurso no TJMT, fez constar no Acórdão condenatório a importância social do enfrentamento a corrupção, uma praga que precisa ser combatida.

Veja aqui o documento do MPE