MP-GO investiga ato de improbidade administrativa na atual gestão da Câmara de Goianésia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu inquérito civil para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente de irregularidades na aquisição, com verba pública, de itens diversos destinados a café da manhã ou lanches de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goianésia e ao abastecimento de frigobares nos gabinetes dos vereadores, sem observância dos requisitos legais específicos.

A promotora de Justiça, Márcia Cristina Peres, recomendou ao presidente da Câmara de Goianésia, Múcio Santana, que se abstenha de adquirir, com verbas públicas, gêneros alimentícios relacionados no inquérito, devendo proibir o fornecimento de lanches e refeições para vereadores e servidores no exercício de suas atividades rotineiras, inclusive sessões ordinárias da Casa, fazendo-o apenas nos casos estritamente necessários e autorizados pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

A promotora também investiga a compra de serviços de bufê e de produtos de limpeza e descartáveis em quantidades que, para ela, parecem superdimensionadas para as necessidades do órgão.

Inicialmente, a promotora requisitou à Presidência do Legislativo municipal cópia de todas as notas fiscais, com atestado de recebimento; empenhos e comprovantes de pagamentos feitos a quatro empresas relacionados a contratos firmados em maio e agosto de 2019. Foram requisitadas também cópias de todos os editais, atas de pregão presencial, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, relativos às aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e descartáveis, quitandas, salgados, panificados e serviços de bufê nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2020.

Por fim, foram pedidos os nomes dos servidores que exercem ou exerceram a função de pregoeiro e de membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal nos últimos cinco anos, e cópia dos respectivos atos de nomeação, excetuando-se aqueles relativos ao ano de 2019, que já constam do inquérito instaurado pela promotora.